Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Inválida lei que concedia gratuidade a carteiros

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas

José Ricardo Biazzo Simon, Advogado de Biazzo Simon Advogados e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Renata Fiori Puccetti, Advogada de Biazzo Simon Advogados, Professora de Direito Administrativo na PUC-SP, Especialista e Mestranda em Direito Administrativo pela PUC-SP.

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Sancionada lei que determina Dia de Frei Galvão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de hoje, que instituiu 11 de maio como a data em homenagem ao primeiro santo brasileiro, o Santo Antônio Sant'Anna Galvão, o Frei Galvão.

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro